Planejamento Sucessório Patrimonial e a Reforma Tributária
[vc_row][vc_column][vc_single_image source=”featured_image” css=”.vc_custom_1751409124817{padding: 200px !important;}”][vc_column_text]A principal alteração que deve refletir nas estruturas de planejamento sucessório e patrimonial refere-se ao fato de que o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (“ITCMD”) passará a ser, obrigatoriamente, progressivo, o que deve acarretar um aumento na incidência do referido tributo, já que muitos Estados possuem alíquota fixa. A […]
Incide Imposto de Renda sobre Pensão Alimentícia? Veja decisão do STF
É corriqueiro que a Receita Federal realize a tributação do Imposto de Renda sobre as parcelas de pensão alimentícia, principalmente sobre as parcelas que são descontadas diretamente da fonte de pagamento do alimentante. No entanto, em decisão recente o STF se manifestou sobre tal cobrança.
O DIFAL deve respeitar o princípio da anterioridade?
Recentemente foi editada a Lei Complementar 190/22 que instituiu normas gerais para cobrança do DIFAL – Diferencial de Alíquota – do ICMS. Ocorre que os estados vêm editando normas para cobrança imediata do referido tributo, o que levantou o debate sobre a constitucionalidade dessas normas entre os tribunais.
O que é denúncia espontânea no direito tributário?
A denúncia espontânea é instituto previsto no código tributário nacional, onde o contribuinte espontaneamente recolher o valor devido, incluindo juros e multa, excluindo a respectiva aplicação de multa.
STJ decide sobre cálculos de créditos de PIS e Cofins: veja mais!
O STJ irá decidir se a parcela referente ao ICMS deve ser descontada na base dos cálculos para cômputo dos créditos do PIS e Cofins dos produtos adquiridos pelo mercado varejista. Com isto, as empresas do ramo varejista no geral, que comercializem produtos com substituição tributária, poderão ter direito a revisão e recuperação fiscal […]
