Blog

 

A aposentadoria por deficiência no Brasil sofreu mudanças significativas com a reforma da previdência de 2019. Esta reforma estabeleceu novas diretrizes para a aposentadoria em todo o país, incluindo aquelas relacionadas à aposentadoria por deficiência. Abaixo estão os principais pontos a serem considerados:

 

 

Idade e Tempo de Contribuição:

 

A idade mínima para aposentadoria por deficiência varia dependendo da gravidade da deficiência e da data de início dela para pessoas com deficiências que não são consideradas graves, a idade mínima é de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens. A aposentadoria por deficiência por tempo de contribuinte independe da idade do beneficiário.

 

Tempo de Contribuição:

 

Além da idade mínima ou da ausência dela, é necessário cumprir o tempo mínimo de contribuição para se aposentar por deficiência:

• Deficiência de grau (grave):
  • Homem: 25 anos de tempo de contribuição;
  • Mulher: 20 anos de tempo de contribuição.
• Deficiência de grau (médio):
  • Homem: 29 anos de tempo de contribuição;
  • Mulher: 24 anos de tempo de contribuição.
• Deficiência de grau (leve):
  • Homem: 33 anos de tempo de contribuição;
  • Mulher: 28 anos de tempo de contribuição.

 

Regras de Transição para Quem Começou a Contribuir Antes da Reforma e Tem Deficiência Grave:

 

Se a pessoa começou a contribuir para o INSS antes da reforma e tem uma deficiência grave, pode se aposentar por deficiência sem cumprir a idade mínima estabelecida pela reforma.

A deficiência grave é um fator crucial, e evidências médicas sólidas são necessárias para comprovar a gravidade da deficiência.

Para aqueles que começaram a contribuir para o INSS após a reforma da previdência, as regras de transição são as mesmas que para a aposentadoria por idade.

Isso significa que a idade mínima para se aposentar por deficiência será progressivamente aumentada, seguindo um cronograma específico. A deficiência ainda é um requisito, mas a idade mínima aumenta gradualmente.

 

Regras de Transição para Quem Começou a Contribuir Após a Reforma e Tem Deficiência:

 

Lembrando que a deficiência deve ser comprovada através de laudos e exames médicos, independentemente do grupo de transição em que o beneficiário se encaixa.

É fundamental consultar um advogado especializado em direito previdenciário ou verificar as informações atualizadas junto ao INSS para obter orientações específicas, pois as regras previdenciárias podem mudar ao longo do tempo.

Cálculo do Valor da Aposentadoria: A forma como o valor da aposentadoria é calculado sofreu alterações. Agora, a média salarial considerada para o cálculo inclui todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Anteriormente, eram considerados os 80% maiores salários.

Acúmulo de Benefícios: A reforma estabeleceu regras mais rigorosas para o acúmulo de benefícios previdenciários. Isso pode impactar pessoas que recebem, por exemplo, aposentadoria por deficiência e pensão por morte.

 

Procedimentos Jurídicos:

 

Evidências Médicas: Coletar laudos e documentação médica que atestem a deficiência do cliente é uma etapa crítica. Isso inclui relatórios detalhados de especialistas e exames que comprovem a deficiência.

Pedido junto ao INSS: A solicitação da aposentadoria por deficiência é feita mediante um requerimento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É importante preencher corretamente a documentação e fornecer todas as evidências médicas no momento da solicitação.

Recurso e Acompanhamento: Caso o pedido seja negado, é possível recorrer da decisão. Nesse estágio, um advogado previdenciário pode ser crucial para argumentar a favor do cliente perante o INSS e, se necessário, no âmbito judicial.

Acompanhamento Médico: Manter um acompanhamento médico contínuo é importante para documentar qualquer alteração na condição do cliente. Isso pode ser utilizado para revisões e atualizações do benefício.

 

Conclusão

 

A aposentadoria por deficiência é um direito fundamental para aqueles que enfrentam desafios decorrentes de deficiências. No entanto, o processo para obtê-la pode ser complexo e requer atenção cuidadosa aos detalhes. Buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário é altamente recomendável para garantir que todos os requisitos sejam cumpridos e que os procedimentos jurídicos sejam conduzidos de maneira eficaz.