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O STJ irá decidir se a parcela referente ao ICMS deve ser descontada na base dos cálculos para cômputo dos créditos do PIS e Cofins dos produtos adquiridos pelo mercado varejista. Com isto, as empresas do ramo varejista no geral, que comercializem produtos com substituição tributária, poderão ter direito a revisão e recuperação fiscal do crédito do PIS e Cofins.

 

QUAIS SÃO OS IMPACTOS DA DECISÃO SOBRE AS EMPRESAS – Cálculo de crédito do PIS e Cofins?

 

Esta decisão irá impactar as empresas, pois caso o STJ entenda que o ICMS deva integrar o cômputo dos cálculos o valor da contribuições do PIS e Cofins majorará; caso negativo, a depender a modulação dos efeitos da decisão, as empresas poderão pleitear o a revisão dos créditos de PIS e Cofins.

 

QUAIS EMPRESAS QUE TEM DIREITO?

 

Todas aquelas empresas no ramo comercial, do varejo ou do ramo atacadista, que vendam produtos com substituição tributária, podem ter direito a pleitear o referido ressarcimento – são beneficiados supermercados, farmácias, distribuidores no geral, desde que não sejam optantes pelo simples nacional.

 

QUANDO OCORRERÁ O JULGAMENTO PELO STJ DO CÁLCULOS DE CRÉDITO DO PIS E COFINS?

 

Esta previsto que o julgamento ocorra até o dia 10/11/2021 – quarta feira.

COMO SABER SE A MINHA EMPRESA POSSUI DIREITO A REVISÃO FISCAL DOS CÁLCULOS DOS CRÉDITOS DO PIS E COFINS?

 

Para saber se a sua empresa tem direito a revisão dos cálculos dos créditos do PIS e Cofins se faz necessário que um especialista em direito tributário realize os cálculos daquilo que foi recolhido, respeitando o prazo prescricional, para saber qual seria o valor do crédito realmente devido.

Com este cálculos em mãos o contribuinte poderá ajuizar a demanda judicial competente, desde que devidamente representado por um advogado.

Caso verifique-se que realmente os créditos do pis e cofins não foram devidamente contabilizados, é cabível um procedimento de recuperação dos créditos de pis e cofins.

Enquanto a decisão do STJ não for fixada, o processo ficará suspenso até a apreciação do mérito.

 

QUAL O PERIGO DE ESPERAR O JULGAMENTO PELO STJ?

 

Certamente a decisão do STJ irá impactar profundamente um dos ramos econômicos mais importantes para a economia nacional, podendo, inclusive, afetar os cofres público.

Portanto, há um consenso jurídico que a ação de revisão dos cálculos do pis e cofins seja proposta até a data do julgamento. Isto porque a corte cidadã poderá modular os efeitos da sua decisão, ou seja, somente aqueles que entraram com a ação até determinada data tem direito a revisão.

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