O imóvel oferecido em garantia ao contrato de locação é penhorável?
O imóvel oferecido em garantia ao contrato de locação, como caução imobiliária, é penhorável? Não, pelo menos foi esta a interpretação conferida pelo Superior Tribunal de Justiça, através do julgamento do Recurso Especial n° 1.873.203-SP. Vejamos: