Empréstimos Consignados – Cuidados básicos para a contratação!
Não é preciso procurar muito para encontrar uma instituição oferecendo empréstimos consignados para aqueles que recebem aposentadoria, pensões ou o BPC (LOAS) do INSS ou que são funcionários públicos, quais cuidados são necessários nestes casos?
Apesar das propostas serem muito atrativas, é importante o segurado tomar uma série de cuidados para não se prejudicar ou, pior, cair em uma fraude.
Para as empresas que oferecem este tipo de serviço é uma vantagem, mas pode ser um grande problema para aquele que adere a este tipo de empréstimo.
O que é um empréstimo consignado?
Trata-se basicamente de um empréstimo, onde a pessoa receberá determinado valor e deverá pagar de acordo com o que foi estipulado, pagando os juros e outros encargos.
O grande diferencial é que os valores serão descontados diretamente da folha do pagamento do segurado. Ou seja, você não pagará através de um boleto, pois o desconto será diretamente do seu salário.
Para o banco este é o melhor tipo de contrato, pois terá a segurança que vai receber as parcelas com juros elevadíssimos.
QUAIS CUIDADOS DEVEMOS TER PARA A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS?
A empresa que oferece o empréstimo consignado é idônea?
Isto é, se ela possui uma boa reputação. Para avaliarmos isso podemos consultar alguns sites da internet que atestam ou não a boa reputação dela, como o reclame aqui (www.reclameaqui.com.br) ou o site disponibilizado pelo próprio governo.
Para verificar se ela está regularmente constituída podemos consultar o CNPJ através do site da receita federal.
Um ótimo cuidado é verificar a empresa que oferece empréstimos consignados, através dessas plataformas. Nestas plataformas estão todas as reclamações dos clientes.
Saber dos seus direitos!
É comum este tipo de contrato ser oferecido com demais serviços, como consórcios ou seguros. Isto é uma prática abusiva, chamada venda casada!
O consumidor não é obrigado a contratar outros serviços para conseguir o empréstimo. Portanto, tome cuidado com a contratação de empréstimos consignados!
Caso isto ocorra, denuncie ao PROCON de seu estado, caso não seja suficiente procure um advogado que poderá lhe orientar sobre como reaver os valores pagos e suspender as demais cobranças.
Você ainda possui o direito de ser informado sobre todo o contrato, todas as cláusulas e suas implicações, juros, atualizações monetárias e impostos que serão cobrados.
Possui também o direito de comprometer somente até 35% de seu salário. Isto é, se você recebe o valor do salário-mínimo de seu benefício, poderá usar até R$ 385,00.
Este é um dos cuidados necessários para a contratação do empréstimos consignados.
Conhecer os canais de proteção!
Se você possui dúvidas quanto ao seu empréstimo consignado poderá entrar em contato diretamente com o INSS através do número 135 ou pelo site do Meu INSS.
Caso seja funcionário público, o conselho é procurar diretamente o responsável pelo folha de pagamento da sua repartição.
Poderá procurar ainda o PROCON de sua cidade levando toda a sua documentação.
Ainda poderá se dirigir a delegacia mais próxima para lavrar o boletim de ocorrência, em caso de fraudes.
Portanto, conhecer os canais de proteção é um dos cuidados necessários para a contratação de empréstimos consignados.
Evite fraudes!
Para que possamos evitar as fraudes devemos conhecer os meios pelos quais elas mais acontecem.
Muitas vezes as fraudes constituem em pedidos de empréstimos, que não foram de fato realizados pelo consumidor, mas por terceiros. Como isso acontece?
Os erros estão baseados nos procedimentos dos bancos, que muitas vezes liberam este tipo de empréstimo sem se atentar sobre informações falsas ou pedidos infundados.
Nestes casos os fraudadores se baseiam em documentos perdidos e informações entregues sem os consentimentos do usuário. É que não há verificação das empresas para coibir este tipo de prática.
Portanto, cuidado com os seus dados pessoais, pesquise bastante antes disso, pois os casos de fraudes são muitos.
Passe suas informações pessoais apenas para pessoas credenciada, no estabelecimento da empresa, com todas as formalidades cumpridas.
No ambiente digital tome cuidado redobrado! Verifique o link que está acessando, se realmente corresponde a empresa que você contratará o crédito.
Caso tenha passado seus dados sem intenção, entre imediatamente em contato com o INSS e/ou seu empregador e informe sobre a suspeita de fraude.
As fraudes consistem basicamente na contratação de um empréstimo consignado em seu nome, porém o valor será destinado ao fraudador e as parcelas é você quem pagará.
As fraudes podem ser vultuosos – consumindo toda a sua margem de empréstimo – ou de forma muito sutil – com valores menores.
Por isso os segurados devem ficar muito atentos para não serem prejudicados por estes atos criminosos.
A Fraude Bancária!
Outra hipótese de fraude é quando o próprio segurado “aceita” a proposta do banco, sem estar ciente do que se tratado que realmente foi contratado.
Nestes casos, de fato há o depósito do valor do empréstimo e o banco não aceita a devolução, o que exige a contratação de um advogado especializado.
Ou ainda, há o depósito e o segurado usa o valor para fins diversos. Não é aconselhado este tipo de prática.
Portanto, se o você recebeu qualquer valor que você desconhece, não o utilize!!! Esta dica é vital!
Após isso, procure um advogado de confiança para resolver este problema e com os devidos cuidados evite a fraudulenta contratação de empréstimos consignados.
Leia bem o contrato!
Apesar do Código de Defesa do Consumidor prever que a letra dos contratos deve ser no mínimo de fonte 12, ainda existem as famosas letras miúdas podem te prejudicar. Sempre recolha a segunda via a guarde com você!
§ 3o Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor. (Redação dada pela nº 11.785, de 2008)
O contrato conterá diversas disposições, mas observe bem a forma de pagamento, o preço, quem é o contratante, as multas e juros no caso de inadimplemento e as condições gerais.
Se planeje!
Além das dicas sobre prevenção com relação às responsabilidades e para evitar fraudes, as dicas sobre planejamento também são totalmente válidas.
Isto porque comprometer uma grande parcela de seu salário pode ser arriscado e se não acontecer um bom planejamento, poderá acabar com mais dívidas e se tornar devedor.
Se planejar é muito simples, faça as contas dos seus salários nos próximos meses e preveja o que irá gastar, o quanto irá sobrar, se realmente será necessário aderir a um empréstimo consignado.
FUI VÍTIMA DE FRAUDE, E AGORA?
Primeiramente verifique se a fraude se deu por conta de um pedido de terceiro e o valor não foi creditado na sua conta.
Neste caso dirija-se imediatamente a uma delegacia, explique a situação e apresente os documentos que você tem.
Este tipo de golpe na verdade é um crime. Cabe as autoridades policiais responsabilizar os autores criminalmente.
A notificação ao INSS deve ser encaminhada para que a autarquia tome as medidas administrativas cabíveis. Deste modo, as cobranças serão suspensas.
Verifique também a possibilidade de a Instituição Financeira devolver os valores cobrados. Caso eles se recusem, procure imediatamente um advogado.
A condenação sobre o banco será, até mesmo, ao pagamento de danos morais, em razão da cobrança indevida. Este é o entendimento dos Tribunais.
Há casos em que a própria instituição deposita unilateralmente o valor, sem ao menos o cliente ter solicitado a liberação dos valores.
Este tipo de caso geralmente ocorre por meio de telemarketing ou mesmo pela internet, onde o segurado não está totalmente ciente do que está contratando, mas acaba fechando o negócio sem de fato querer.
Primeiramente: Não utilize este valor!
Depois, entre em contato com a instituição responsável. Muitas vezes eles não rescindirão o contrato, tampouco devolverão os valores cobrados.
Um advogado lhe ajudará e orientará caso tenha sofrido prejuízos com a contratação indevida de empréstimos consignados.
CONCLUSÃO
O mercado bancário disponibiliza diversos produtos que podem ajudar muito os pensionistas e beneficiários do INSS e funcionário públicos em momentos de aperto financeiros.
Para realizar a contratação verifique sempre a empresa contratada e esteja ciente dos seus direitos, leia muito bem o contrato e se antecipe financeiramente, para evitar problemas maiores com os débitos.
Ocorre que as metas dos bancos são muito agressivas, o que dar margem a fraudes e pedidos indevidos de empréstimos.
Diante disso, os números de pessoas prejudicadas por golpes e fraudes bancárias é significativo e as empresas não resolvem estes problemas por elas mesmas.
Um advogado auxiliará caso tenha sofrido prejuízo em razão de contratação de indevida de empréstimos consignados, por meio de uma ação judicial, irá requerer a devolução deste valores.
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