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Recentemente o STF – Supremo Tribunal Federal – se posicionou sobre o julgamento da revisão da vida toda, que pode aumentar os valores da aposentadoria em Boituva/SP. O Ministro Moraes posicionou-se a favor da tese da revisão da vida toda, formando maioria para julgamento.

 

 

O QUE É A REVISÃO DA VIDA TODA?

 

A revisão é o pedido feito pelo próprio segurado, representante legal ou procurador para que a Autarquia, INSS, revise os seus atos.

Isto porque o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – deve sempre conceder o melhor benefício ao segurado, conforme artigo 687 da Instrução Normativa de 2015:

 

Art. 687. O INSS deve conceder o melhor benefício a que o segurado fizer jus, cabendo ao servidor orientar nesse sentido.

 

Ocorre que em diversas vezes o próprio INSS acaba errando no momento do cálculo da aposentadoria e, logicamente, prejudicando o segurado.

Existem ainda as hipóteses de que o segurado, através de um processo judicial, consegue reconhecer um vínculo trabalhista ou comprovar algum período especial que não foi levado em conta. O que efetivamente pode melhorar o valor da sua aposentadoria.

O certo é que todos que tenham interesse em realizar a revisão da vida toda, procurem um advogado especializado para orientá-lo e analisar amiúde o seu caso.

A verdade é que existem diversos pedidos de revisão, uma vez que as regras sempre vão se atualizando e o Instituto Nacional da Previdência Social acaba se baseando na regra mais prejudicial ao segurado.

 

 

Um bom exemplo é o pedido da Revisão da Vida Toda, que pode se aplicar aos aposentados depois de novembro de 1999.

Neste caso específico, o INSS usa como base de cálculo da aposentadoria somente as contribuições vertidas após julho de 1994.

Porém diversos segurados verteram contribuições elevadíssimas antes de 07/1994, o que acaba por prejudicar o valor da aposentadoria.

Desta forma, com o pedido de revisão baseado na tese da vida toda o segurado poderá majorar o valor de seu benefício e receber a diferença dos últimos 5 (cinco) anos, aquilo que é convencionalmente chamado de atrasados.

Atualmente os processos administrativos são indeferidos de plano e os judiciais estão todos suspensos, em razão do julgamento pelo STF.

Como a Corte Suprema já formou maioria para aplicar esta tese, os beneficiários do INSS devem procurar um profissional para a realização dos cálculos, a fim de saberem se possuem direito ou não a esta revisão.

 

Quem tem Direito à Revisão da Vida Toda?

 

Para requerer o a revisão da vida toda, é necessário cumprir alguns requisitos:

• Ter se aposentado dentre os últimos 10 anos;

• Ter contribuído com a previdência antes de Julho de 1994;

Basicamente estes são os principais requisitos. A orientação de sempre é procurar um advogado especializado, para que seus cálculos possam ser feitos e o pedido feito de forma correta.

Notadamente, o pedido da revisão da vida toda somente se concretizará através de um processo judicial, com a fixação de sentença favorável, seguindo todo o rito processual necessário, sendo indeclinável a presença de um advogado para analise do caso concreto.