Incide Imposto de Renda sobre Pensão Alimentícia? Veja decisão do STF
É corriqueiro que a Receita Federal realize a tributação do Imposto de Renda sobre as parcelas de pensão alimentícia, principalmente sobre as parcelas que são descontadas diretamente da fonte de pagamento do alimentante. No entanto, em decisão recente o STF se manifestou sobre tal cobrança.