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Aposentadoria da Empregada Doméstica

Aposentadoria da Empregada Doméstica

Antes de falarmos sobre a aposentadoria da empregada doméstica, é importante saber o que a lei entende como empregada doméstica.

O que é o empregado doméstico?

Pois bem – entende-se como empregado doméstica aquele que presta serviços à pessoa ou à família sem fins lucrativos, por mais de dois dias da semana, de forma contínua, subordinada, pessoal e onerosa.

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Regras de transição da reforma da previdência

Regras de transição da reforma da previdência.

Sabemos que a reforma da previdência instituiu regras de transição e alterou profundamente a legislação previdenciária, conferindo uma situação muito mais gravosa à inúmeros segurados. Diante dessa situação, daqueles que são segurados, mas não apresentaram requisitos mínimos para se aposentar, entraram em vigor as regras de transição, a fim de amenizar os efeitos da alteração.

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