Considera-se alienação parental quando um dos genitores, avós ou guardião do menor, induz a criança ou adolescente a repudiar o outro genitor, causando prejuízos para seu desenvolvimento psíquico e prejudicando os vínculos afetivos. A alienação parental é tão grave que existe Lei específica para regulamentar os procedimentos, a fim de evitar este comportamento nocivo. Veja mais:
Via de regra, a multa compensatória é devida nos casos em que há desocupação antecipada do imóvel, ou seja, naqueles casos em que há um prazo mínimo para que o locatário permaneça no imóvel, conforme prevê o contrato de locação. Segundo o STJ essa multa é devida mesmo quando há decretação de despejo. Vejamos:
A eutanásia, segundo o dicionário Oxford, é “o ato de proporcionar morte sem sofrimento a um doente atingido por afecção incurável que produz dores intoleráveis“.
Em diversos países há previsão legal para que o cidadão realize a eutanásia diante de um efemeridade incurável. No entanto no Brasil não há previsão para tanto. Diante disto vamos tecer alguns breves comentários sobre o direito á eutanásia.
Em recentíssima decisão de um recurso especial, o STJ adotou o entendimento da taxatividade mitigada para fornecimento dos medicamentos previstos no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), mas o que isto significa? Vejamos no texto abaixo:
É corriqueiro que a Receita Federal realize a tributação do Imposto de Renda sobre as parcelas de pensão alimentícia, principalmente sobre as parcelas que são descontadas diretamente da fonte de pagamento do alimentante. No entanto, em decisão recente o STF se manifestou sobre tal cobrança.
