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STJ decide sobre cálculos de créditos de PIS e Cofins veja mais!

STJ decide sobre cálculos de créditos de PIS e Cofins: veja mais!

 

O STJ irá decidir se a parcela referente ao ICMS deve ser descontada na base dos cálculos para cômputo dos créditos do PIS e Cofins dos produtos adquiridos pelo mercado varejista. Com isto, as empresas do ramo varejista no geral, que comercializem produtos com substituição tributária, poderão ter direito a revisão e recuperação fiscal do crédito do PIS e Cofins.

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