Divulgar prints de WhatsApp gera Dano Moral Veja aqui

Divulgar prints de WhatsApp gera Dano Moral? Veja aqui:

O WhatsApp é um aplicativo utilizados pela grande maioria dos brasileiros, sendo um meio de comunicação bastante difundido na sociedade.

Por se tratar de um aplicativo onde são enviados mensagens que podem ser gravadas, algumas pessoas acabam por tirar prints daquilo, por vezes entendo que esta mídia pode servir como alguma prova.

Todavia, conforme demonstraremos, o Superior Tribunal de Justiça já fixou o entendimento de que a divulgação de prints de WhatsApp sem autorização gera o dever de Indenizar.

 

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O STJ irá decidir se a parcela referente ao ICMS deve ser descontada na base dos cálculos para cômputo dos créditos do PIS e Cofins dos produtos adquiridos pelo mercado varejista. Com isto, as empresas do ramo varejista no geral, que comercializem produtos com substituição tributária, poderão ter direito a revisão e recuperação fiscal do crédito do PIS e Cofins.

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